Atualizado em novembro de 2026
A Emenda Constitucional 141, publicada em 16 de outubro de 2026, acaba com a escala 6x1 como regra. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, um deles de preferência no domingo, e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Em 19 de novembro de 2026 o governo publicou o Decreto 13.173, que regulamenta a mudança.
As datas
| A partir de | Jornada máxima | Descanso semanal |
|---|---|---|
| 16 de dezembro de 2026 | 42 horas | 2 dias |
| 16 de dezembro de 2027 | 40 horas | 2 dias |
O limite de 8 horas por dia continua. Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.
O que muda na folha
- Salário: não pode ser reduzido, nem o piso da categoria.
- Valor da hora: com menos horas no mês e o mesmo salário, a hora fica mais cara. Isso aumenta o valor da hora extra, do adicional noturno e de tudo o que é calculado por hora.
- Escalas: quem trabalha de segunda a sábado precisa de uma escala nova. Comércio, atacarejos, drogarias e restaurantes são os mais afetados.
- Convenções coletivas: cláusulas sobre jornada e folga que não respeitarem a nova regra perdem efeito.
O que fazer até 16 de dezembro
- Montar as escalas novas de cada setor e conferir se cobrem o horário de funcionamento.
- Calcular o custo extra: horas extras, novas contratações ou troca de horário.
- Atualizar contratos, acordos de compensação e o cadastro da jornada no sistema da folha e no eSocial.
- Acompanhar a convenção coletiva da categoria.
Quer ajuda para montar as escalas e calcular o custo? Veja o departamento pessoal, use o simulador de custo do funcionário ou fale com a gente.
Conteúdo informativo. Cada caso tem detalhes próprios; fale com o contador antes de decidir.
